Apesar de extremamente parecidas às expressões “Estudo de Impacto Ambiental (EIA)” e “Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)”, representam, na verdade, documentos distintos, sendo de extrema importância esclarecer as diferenças existentes entre as duas expressões.
O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de impacto Ambiental (EIA/RIMA) são instrumentos de proteção ambiental oriundos da Política Nacional do Meio Ambiente, lei 6.938/1981. Esses estudos utilizam a metodologia de avaliação de impacto ambiental com o objetivo de fazer um diagnóstico do meio ambiente em um momento anterior ao empreendimento, além de identificar e analisar os possíveis impactos, de acordo com metodologia, assim como propor medidas de controles ambientais.
Nesse contexto, o EIA, caracteriza-se pelo estudo prévio das prováveis modificações nas diversas características socioeconômicas e biofísicas do meio ambiente, não sendo capaz, muitas vezes, de prever todos impactos possíveis, ou seja, é necessário que exista o monitoramento, mesmo após a realização do EIA, garantindo que o meio ambiente não seja afetado, além do previsto no estudo.
Já o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) destina-se especificamente ao esclarecimento das vantagens e consequências ambientais do empreendimento, refletindo as conclusões, ou seja, faz um comparativo do empreendimento x impacto ambiental.
Porém, não são todas as empresas que possuem o potencial de causar fortes impactos ambientais com a sua existência ou operação. Nesse aspecto, o estudo e o relatório de impacto ambiental se complementam e são indispensáveis para o licenciamento ambiental e, por isso, deve ser feito da forma como a legislação determina. Contar com ajuda especializada pode fazer toda a diferença, facilitando a obtenção da licença de operação de modo rápido e mais seguro.